AVO Educacional
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou o debate sobre o uso de inovações financeiras na gestão estadual, ao receber uma proposta para criar um sistema de fiscalização com tecnologia blockchain na terça-feira (28).
A deputada Emília Pessoa (PSDB-CE) assina a autoria do projeto de lei 278/2026. Pessoa apresentou o texto para instituir a chamada Plataforma Estadual de Fiscalização Cidadã no âmbito local.
“O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Plataforma Estadual de Fiscalização Cidadã com uso de tecnologia de registro distribuído (Blockchain), como instrumento de fortalecimento da transparência pública, do controle social e da integridade na gestão dos recursos públicos no Estado do Ceará“, justifica a parlamentar no texto do projeto.
O sistema digital tem o objetivo de ampliar a transparência pública perante os cidadãos cearenses. Desta forma, a população da região poderá fortalecer o acompanhamento de obras e serviços governamentais.
Tecnologia blockchain promete rastreio contra desvios no Ceará
A base da plataforma utiliza estruturas de registros distribuídos para armazenar os dados em rede. Ela destaca o avanço das ferramentas digitais na relação entre o Estado e a sociedade civil.
Isso porque, as redes distribuídas garantem a rastreabilidade e a imutabilidade das informações cadastradas de forma segura. Com isso, o governo consegue afastar o risco de fraudes nos sistemas de contas e balanços oficiais.
“O avanço das tecnologias digitais vem transformando profundamente a relação entre Estado e sociedade, especialmente no que se refere à transparência e à participação cidadã. Nesse contexto, ferramentas baseadas em Blockchain destacam-se por sua capacidade de garantir integridade, rastreabilidade e imutabilidade das informações, reduzindo significativamente o risco de fraudes e manipulações“, seguiu justificando a parlamentar.
O cidadão poderia contar com o acesso a uma ferramenta de geolocalização para acompanhar os gastos em sua área de vivência. A iniciativa permite o envio de imagens e documentos para provar eventuais descumprimentos de regras.
A governança das denúncias deve seguir as normas de proteção à privacidade das pessoas envolvidas no cadastro. O texto de lei prevê hipóteses de anonimato para os usuários com desejo de delatar atos ilícitos.
“Por fim, a medida posiciona o Estado do Ceará como referência em inovação na gestão pública, ao incorporar tecnologia de ponta para ampliar a transparência, prevenir irregularidades e fortalecer a confiança entre governo e sociedade“, pontua a parlamentar no projeto.
