AVO Educacional
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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) publicou um novo edital na quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, com um Chamamento Público buscando soluções inovadoras que utilizem tecnologia blockchain e tokenização de imóveis para resolver o problema da regularização fundiária em áreas de baixa renda.
O “Desafio de Inovação”, fundamentado no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), tem como objetivo mapear o mercado para uma futura contratação pública estimada em até R$ 1,6 milhão.
A meta é reduzir drasticamente o tempo e o custo dos processos de REURB (Regularização Fundiária Urbana), integrando tecnologias emergentes para dar dignidade e segurança jurídica a famílias em ocupações informais.
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Diferente de iniciativas anteriores que focavam apenas em digitalização simples, o edital da EMERJ é explícito ao exigir o uso de tecnologias descentralizadas. Isso porque, o documento detalha que a solução deve contemplar a “tokenização de imóveis e tecnologia blockchain para a efetivação dos registros imobiliários”.
Entre os requisitos técnicos listados para as startups e empresas interessadas, destacam-se:
- Tokenização e Auditoria: A solução deve dispor de mecanismos de trilha de auditoria com “tokenização/registro distribuído (blockchain) como camada opcional de integridade”.
- Imutabilidade: O edital prevê o registro de hashes ou provas de integridade em DLT (Distributed Ledger Technology), garantindo que os dados não possam ser alterados sem deixar rastros.
- Integração: A tecnologia deverá conversar com sistemas públicos como o do ITERJ, prefeituras e cartórios, operando como uma camada de segurança e transparência.
Além de blockchain, drones e inteligência artificial podem ajudar o Rio de Janeiro a resolver problema histórico com imóveis sem registro
Além da camada de registro em blockchain, o desafio busca uma abordagem inovadora para o mapeamento das áreas.
O projeto exige a integração de geotecnologias, como imagens de satélite e uso de drones (VANTs), combinadas com Inteligência Artificial e visão computacional para automatizar o diagnóstico das propriedades.
A ideia é que a IA consiga gerar automaticamente as minutas e dossiês que hoje são feitos manualmente em cartórios, identificando perímetros, polígonos e titulares, para acelerar a emissão dos títulos de propriedade.
As startups interessadas em participar devem submeter as propostas até o dia 15 de março de 2026. Antes disso, no dia 9 de março, haverá uma audiência pública às 14 horas para discutir a proposta via Zoom.
Quem tiver dúvidas sobre o processo deve encaminhar até o dia 11 de março. As empresas escolhidas terão seus nomes divulgados no dia 31 de março, podendo celebrar um contrato de até 12 meses para desenvolvimento da solução.
